The search for equity in public health policies: analysis of the implementation of incentives for physical activity in Primary Care in Brazil / La búsqueda de equidad en las políticas públicas de salud: análisis de la implementación de incentivos a la actividad física en la Atención Primaria en Brasil / A busca pela equidade nas políticas públicas de saúde: análise da implementação do incentivo à atividade física na Atenção Primária do Brasil

Public health policies aim to provide equitable access to healthcare services as a fundamental right. In 2022, the Ministry of Health created a financial incentive to promote physical activity (IAF) in SUS Primary Health Care. The objectives of this study were to present the national panorama of the first year of implementation of the IAF and to analyze whether the municipal prioritization score, created considering the existing budget availability, was an effective criterion for greater equity in the distribution of resources in the different implementation periods (without and with targets). This is a descriptive study analyzing the absolute and relative number of municipalities and health units approved, the number of health units that received funds and the amounts paid out. To analyze equity, measures of absolute and relative inequalities between health units were calculated, grouped into quartiles according to the municipal prioritization score. The percentage of approved health units that received funds was no more than 37.6%, with R$18.05 million paid out (period without targets) and R$10.10 million (with targets). There was a 68.9% reduction in the number of health units that received funds after the targets were set. Important inequalities in the receipt of resources were revealed, with a higher percentage of health units located in municipalities with lower priority. Thus, the criteria adopted by the Ministry of Health were insufficient to guarantee equity in the allocation of resources to promote physical activity.

Las políticas de salud pública apuntan a brindar acceso equitativo a los servicios de salud como un derecho fundamental. En 2022, el Ministerio de Salud creó un incentivo financiero para promover la actividad física (IAF) en la Atención Primaria de Salud del SUS. El presente trabajo tuvo como objetivo presentar el panorama nacional del primer año de implementación del IAF y analizar si el puntaje de priorización municipal, creado considerando la disponibilidad presupuestaria existente, fue un criterio efectivo para una mayor equidad en la distribución de los recursos en los diferentes períodos de implementación (sin y con metas). Se trata de un estudio descriptivo con análisis del número absoluto y relativo de municipios y unidades de salud aprobadas, unidades de salud que recibieron recursos y los montos pagados. Para analizar la equidad se calcularon medidas de desigualdades absolutas y relativas entre unidades de salud, agrupadas en cuartiles según el puntaje de priorización municipal. Se demostró que el 74% de los municipios y el 16,7% de las unidades de salud elegibles fueron aprobados por el IAF. El porcentaje de unidades de salud aprobadas que recibieron recursos no superó el 37,6%, siendo pagados R$ 18,05 millones (período sin metas) y R$ 10,10 millones (con metas). Hubo una reducción del 68,9% en las unidades de salud que recibieron recursos luego de establecer metas. Se revelaron importantes desigualdades en la recepción de recursos, con un mayor porcentaje de unidades de salud ubicadas en municipios con menor prioridad. Por tanto, los criterios adoptados por el Ministerio de Salud fueron insuficientes para garantizar la equidad en la asignación de recursos para promover la actividad física.

As políticas públicas de saúde têm como objetivo proporcionar acesso equitativo aos serviços de saúde como um direito fundamental. Em 2022, o Ministério da Saúde criou um incentivo financeiro para a promoção da atividade física (IAF) na Atenção Primária à Saúde do SUS. O presente trabalho teve como objetivos apresentar o panorama nacional do primeiro ano de implementação do IAF e analisar se a nota de priorização municipal, criada considerando a disponibilidade orçamentária existente, foi um critério efetivo para maior equidade na distribuição dos recursos nos diferentes períodos de implementação (sem e com metas). Trata-se de um estudo descritivo com análises do número absoluto e relativo de municípios e unidades de saúde homologadas, de unidades de saúde que receberam recursos e dos valores pagos. Para analisar a equidade, foram calculadas as medidas de desigualdades absolutas e relativas entre as unidades de saúde, agrupadas em quartis conforme a nota de priorização municipal. Foi demonstrado que 74% dos municípios e 16,7% das unidades de saúde elegíveis foram homologadas ao IAF. O percentual de unidades de saúde homologadas que receberam recursos não passou de 37,6%, sendo pagos R$18,05 milhões (período sem metas) e R$10,10 milhões (com metas). Houve uma redução de 68,9% nas unidades de saúde que receberam recursos após o estabelecimento de metas. Foram reveladas importantes desigualdades no recebimento de recursos, com maior percentual de unidades de saúde localizadas em municípios com menor prioridade. Assim, os critérios adotados pelo Ministério da Saúde foram insuficientes para garantir equidade na alocação de recursos para a promoção da atividade física.

Variabilidade de preços de aquisição de medicamentos do grupo 1B do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica / Variability in Drug Procurement within Group 1B of the Pharmaceutical Specialized Scheme in Brazil

Resumo No Sistema Único de Saúde os medicamentos do grupo 1 do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) são financiados pela União e adquiridos de forma centralizada (grupo 1A) ou por cada Unidade Federativa (UF) (grupo 1B). Diferentemente de outros países onde se negocia um preço fixo a ser praticado no sistema público, no Brasil as aquisições são realizadas por licitação, o que pode levar a diferentes preços. Para permitir a comparação de preços, foi pactuada a obrigatoriedade de registro das aquisições públicas no Banco de Preços em Saúde (BPS). O estudo teve como objetivo analisar a variabilidade dos preços de medicamentos do grupo 1B adquiridos pelas UF do Brasil em 2021. Foram obtidas as aquisições de medicamentos do grupo 1B realizadas pelas Secretarias de Estado das 27 UF por consulta ao BPS excluindo-se os medicamentos sem preço de ressarcimento estabelecido em dezembro/2021. Foi obtido do Sistema de Informações Ambulatoriais o ressarcimento para cada UF. Verificou-se grande variabilidade dos preços de aquisição para cada medicamento entre as UF e dentro da mesma UF. O estudo demonstrou potencial iniquidade de acesso ao CEAF, privilegiando com menores preços UF mais favorecidas (maior população e riqueza).

Abstract In the Brazilian Health System (SUS), drugs covered by the Specialized Pharmaceutical Scheme (CEAF) receive federal funding and can be procured either centrally (Group 1A) or by individual states (Federal Units - UF) (Group 1B). Unlike other countries where national procurement prices are negotiated centrally by the government, public procurement in Brazil follows a public auction procedure, potentially resulting in varying purchase prices. To facilitate price comparisons, it is a legal requirement to register public acquisitions in the Health Prices Registry (BPS). This study aimed to assess the variability in the procurement prices for Group 1B drugs across the 27 Brazilian states during 2021. Data on the acquisitions of Group 1B drugs by the 27 Health Secretariats were obtained from the BPS. Drugs with no reported reimbursement prices as of December 2021 were excluded from the analysis. The total reimbursement amount for each state was sourced from the SUS Ambulatory Information System. The findings revealed significant variability in drug procurement prices both across and within states. The study underscored a potential disparity in CEAF access, favoring wealthier states (those with larger populations and higher economic status) by securing lower drug prices.

Recursos da União para as práticas corporais e atividades físicas no SUS: análise do ciclo governamental 2019-2022 / Federal government budgetary and financial resources for body practices and physical activities in the Unified Health System: analysis of the 2019-2022 governmental cycle

Resumo Por meio de pesquisa quantitativa de caráter exploratório, o presente estudo teve o objetivo de analisar o orçamento e o financiamento federal de programas e ações de promoção das práticas corporais e atividades físicas no Sistema Único de Saúde (SUS) de 2019 a 2022 (Programa Academia da Saúde e o Incentivo Federal de Custeio da Atividade Física na Atenção Primária). Foram analisados e calculados os valores per capita, pela população coberta pela atenção primária e por participante de programas públicos. Os recursos efetivamente pagos foram de 3,31% a 15,06% menores dos que os aprovados no orçamento (nominal), e também foram identificados os baixos valores (máximos) anuais, independentemente se nominal ou deflacionado per capita (R$ 0,21 a 0,30) por população coberta pela atenção primária (R$ 0,25 a 0,40) e por participante (R$ 10,61 a 14,61). Concluiu-se que o baixo investimento na promoção das práticas corporais e atividades físicas diminui o acesso e não contribui para o pleno funcionamento do SUS ao impedir ou dificultar a ampliação de possibilidades do cuidado integral em saúde.

Abstract Through quantitative exploratory research, the present study analyzed the amount foreseen in the Federal Budget and the amounts paid (nominal and deflated) for programs and actions to promote body practices and physical activities (Health Academy Program and the Federal Incentive for Physical Activity in Primary Health Care) from 2019 to 2022. The values of investment in body practices and physical activities in SUS per capita, according to the population covered by Primary Health Care (PHC) and per participant in public programs, were also calculated. The following was found: (1) that the resources that were actually paid were 3.31% to 15.06% lower than those approved in the budget (nominal) and (2) the low annual (maximum) values found, regardless of whether nominal or deflated - per capita (R$ 0.21 to 0.30) per population covered by PHC (R$ 0.25 to 0.40) and per participant (R$ 10.61 to 14.61). It was concluded that the low investment in the promotion of body practices and physical activities decreases access and does not contribute to the full functioning of SUS by preventing or hindering the expansion of possibilities of comprehensive health care.

Fundos especiais e o esporte: histórico, legislação e produção do conhecimento / Special funds and sport: history, legislation and knowledge production

Este estudo se caracteriza como uma pesquisa documental e bibliográfica que objetivou analisar o percurso histórico, o arcabouço legal e a produção do conhecimento relativa aos fundos para o esporte no Brasil. Instituídos desde o Brasil Colonial, os fundos especiais são instrumentos de financiamento público que se disseminaram no país de maneira difusa e que possibilitam a vinculação, em lei, de determinadas receitas à despesas específicas. No setor esportivo, verificamos que tanto os fundos de esporte como mecanismo de financiamento, quanto a produção científica relativa aos fundos para o esporte são escassas. Considerando a discussão relativa à instituição de fundos nas três esferas federais, diversos desafios são levantados para o setor esportivo e para a solidificação do direito a prática esportiva no país a partir deste instrumento de financiamento público.

This study is characterized as a documentary and bibliographical research that aimed to analyze the historical course, the legal framework and the production of knowledge related to funds for sport in Brazil. Established since Colonial Brazil, special funds are public financing instruments that spread throughout the country in a diffuse way and that make it possible to link, by law, certain revenues to specific expenses. In the sports sector, we found that both sports funds as a financing mechanism and scientific production related to sports funds are scarce. Considering the discussion regarding the institution of funds in the three federal spheres, several challenges are raised for the sports sector and for the solidification of the right to practice sports in the country based on this public funding instrument.

Associação de fatores sociais e orçamentários ao acesso ao cuidado em saúde bucal de grandes municípios brasileiros: um estudo ecológico / Association of social and budgetary factors with access to oral health care in large Brazilian municipalities: an ecological study

Objetivo: Analisar a associação do acesso a ações preventivas em saúde bucal e do tratamento mutilador, ofertado pelos serviços públicos de grandes municípios brasileiros, com as suas características sociais e a composição orçamentária. Metodologia: Realizou-se um estudo ecológico com dados secundários de 323 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes. As variáveis selecionadas para estudo foram os indicadores sociais (desigualdade social, renda, trabalho, escolaridade, infraestrutura sanitária), indicadores orçamentários (capacidade arrecadatória, dependência de recursos federais) e indicadores de saúde bucal (cobertura de equipes básicas de saúde bucal, acesso a ações preventivas e acesso a tratamento mutilador). Os dados dos indicadores de saúde bucal foram dicotomizados entre municípios com maior e menor acesso às ações preventivas ou ao tratamento mutilador. A associação das variáveis dependentes foi testada por meio de testes bivariados e regressão logística. Resultados: Um maior acesso às ações preventivas foi observado nos municípios com melhores condições sociais e orçamentárias. Por outro lado, um maior acesso ao tratamento mutilador foi observado em municípios com condições sociais orçamentárias inferiores. Conclusão: Apenas a infraestrutura sanitária e cobertura de equipes básicas de saúde bucal se mantiveram associados ao acesso às ações preventivas, enquanto o indicador de desigualdade social manteve-se associado ao tratamento mutilador. Descritores: indicadores sociais; disparidades nos níveis de saúde; mensuração das desigualdades em saúde; financiamento governamental.Associação de fatores sociais e orçamentários ao acesso ao cuidado em saúde bucal de grandes municípios brasileiros: um estudo ecológico

Aim: To analyze the correlation of access to preventive oral health measures and mutilating treatment, offered by the public health system of large Brazilian municipalities, considering social conditions and budgetary compositions. Methods:An ecological study was carried out with secondary data from 323 Brazilian municipalities with more than 100,000 inhabitants. The variables selected for the study were social indicators (social inequality, income, work, education, sanitary infrastructure); budget indicators (collection capacity, dependence on federal resources); and oral health indicators (coverage of basic oral health teams, access to preventive actions, and access to mutilating treatment). Oral health indicators were dichotomized between municipalities with higher and lower access to preventive oral health measures and mutilating treatment. The association of dependent variables was tested using bivariate tests and logistic regression. Results: Higher access to preventive measures was observed in municipalities with better social and budgetary conditions. By contrast, higher access to mutilating treatment was observed in municipalities with lower social budgetary conditions. Conclusion: Only health infrastructure and coverage of basic oral health teams remained associated with access to preventive actions, while the indicator of social inequality remained associated with mutilating treatment.

Distortions of parliamentary amendments to the equitable allocation of federal resources to the PAB / Distorções das emendas parlamentares à alocação equitativa de recursos federais ao PAB

ABSTRACT OBJECTIVE Analyze the implications of parliamentary amendments (EP) for the model of equitable allocation of resources from the Fixed Primary Care Minimum (PAB-Fixo) to municipalities in the period from 2015 to 2019. METHODS A descriptive and exploratory study was conducted on allocating federal resources to the PAB-Fixo and on the increment in the PAB by parliamentary amendment. The municipalities were classified into four groups according to degrees of socioeconomic vulnerability defined by the Ministry of Health for the allocation of PAB-Fixo resources. The transfers from the Ministry by parliamentary amendment were identified. The proportions of municipalities benefiting per group were analyzed by resources allocated from the PAB-Fixo and increment to the minimum by EP. RESULTS There were reduced resources allocated to the PAB-Fixo (from R$ 6.04 billion to R$ 5.51 billion, -8.8%) and increased increment to PAB by parliamentary amendment (from R$ 95.06 million to R$ 5.58 billion, 5.767%) between 2015 and 2019. The participation of municipalities by the group of those favored by EP was similar to that in the PAB-Fixo. In the proportion of resources for amendments, the municipalities of group I (most vulnerable) had more participation, and those of group IV had less participation if compared to the allocation of the PAB-Fixo. The distribution of resources by the parliamentary amendment did not cover all municipalities, even the most vulnerable ones, i.e., belonging to groups I and II. There was great inequality of resources per capita according to the groups of municipalities. CONCLUSION The EP distorted the model of equitable allocation of resources proposed by the Ministry of Health for the PAB-Fixo, by allocating resources in a much more significant proportion to the municipalities of group I and much less to those of group IV, which is in disagreement with this model. Furthermore, this distribution by amendments does not benefit all municipalities, not even the most vulnerable.

RESUMO OBJETIVO Analisar as implicações das emendas parlamentares (EP) para o modelo de alocação equitativa de recursos do Piso da Atenção Básica Fixo (PAB-Fixo) aos municípios no período de 2015 a 2019. MÉTODOS Realizou-se um estudo descritivo e exploratório da alocação de recursos federais para o PAB-Fixo e para incremento ao PAB por emenda parlamentar. Os municípios foram classificados em quatro grupos, segundo graus de vulnerabilidade socioeconômica definidos pelo Ministério da Saúde para destinação de recursos do PAB-Fixo. Os repasses do ministério por emenda parlamentar foram identificados, analisando-se as proporções de municípios beneficiados em cada grupo por recursos alocados do PAB-Fixo e do incremento ao piso por EP. RESULTADOS Verificou-se redução dos recursos alocados ao PAB-Fixo (de R$ 6,04 bilhões para R$ 5,51 bilhões, -8,8%) e aumento do incremento ao PAB por emenda parlamentar (de R$ 95,06 milhões para R$ 5,58 bilhões, 5.767%) entre 2015 e 2019. A participação dos municípios por grupo dos que foram favorecidos por EP foi semelhante à dos municípios do PAB-Fixo. Na proporção de recursos por emendas, os municípios do grupo I (mais vulneráveis) tiveram maior participação e os do grupo IV, menor participação, se comparada à alocação do PAB-Fixo. A distribuição de recursos por emenda parlamentar não contemplou todos os municípios, mesmo aqueles mais vulneráveis, pertencentes aos grupos I e II. Houve grande desigualdade de recursos per capita segundo os grupos de municípios. CONCLUSÃO As EP distorceram o modelo de alocação equitativa de recursos proposto pelo Ministério da Saúde para o PAB-Fixo, ao destinar recursos em proporção muito maior para os municípios do grupo I e muito menor para os do grupo IV, o que está em desacordo com esse modelo, além disso essa distribuição por emendas não beneficia a todos os municípios, nem mesmo aos mais vulneráveis.

O financiamento como desafio nas políticas públicas de saúde: o caso do Programa Academia da Saúde / Financing as a challenge in public health policies: the case of the Health Academy Program / El financiamiento como desafío en las políticas públicas de salud: el caso del Programa Academia de la Salud

RESUMO O Programa Academia da Saúde (PAS) contribui para promoção da saúde e produção do cuidado, mas considerando a falta de investimentos, o objetivo foi apresentar um panorama do financiamento federal do PAS pelo Ministério da Saúde. Foi realizada pesquisa exploratória no Fundo Nacional de Saúde, sendo analisadas as transferências relacionadas à construção e custeio, de 2011 a 2020, para a gestão municipal. Foram identificados 2.164 polos concluídos, 1.691 que receberam recursos e não concluíram a obra e uma média anual de 1.441 polos sendo custeados em 2020. Em conclusão, o panorama apresentado no texto mostra que o PAS não foi priorizado e como exemplo está o valor de custeio altamente defasado já que não ocorreu atualização desde a sua criação.

ABSTRACT The Health Academy Program (HAP) contributes to health promotion and care production, but considering the lack of investments, the objective was to present an overview of the federal funding of the HAP by the Ministry of Health. An exploratory research was conducted in the National Health Fund, and the transfers related to construction and costing, from 2011 to 2020, to municipal management were analyzed. A total of 2,164 completed centers were identified, 1,691 that received funds and did not complete construction and an annual average of 1,441 centers being funded in 2020. In conclusion, the overview presented in the text shows that HAP was not prioritized and, as an example, the costing value is highly outdated since its not been uptaded since its creation.

RESUMEN El Programa Academia de la Salud (PAS) contribuye a la promoción de la salud y a la producción de cuidados, pero teniendo en cuenta la falta de inversiones, el objetivo era presentar un panorama de la financiación federal del PAS. Se realizó una investigación exploratoria en el Fondo Nacional de Salud, analizando las transferencias relacionadas con la construcción y el mantenimiento, de 2011 a 2020, para la gestión municipal. Se identificaron 2.164 centros terminados, 1.691 que recibieron recursos y no terminaron la obra y una media anual de 1.441 centros en financiación en 2020. En conclusión, el panorama presentado en el texto muestra que el PAS no fue priorizado y, como ejemplo, el valor de los costos está muy desactualizado ya que no ha habido ninguna actualización desde su creación.

O financiamento da Ciência para o desenvolvimento da humanidade / Financing Science for humanitydevelopment / Financiamiento de la Ciencia para el desarrollo de la humanidad

O investimento que os Estados realizam em ciência, tecnologia e inovação é fundamental para alcançar patamares de desenvolvimento não apenas econômico, mas também sociais. O desenvolvimento científico impacta na redução das desigualdades, na preservação ambiental, e na melhoria da qualidade de vida. Contingenciar o investimento na Ciência é interromper o processo de desenvolvimento e, sem Ciência, não há futuro para a humanidade.

Public-private relationship in surgical hospitalizations through the Unified Health System / Relação público-privado nas internações cirúrgicas pelo Sistema Único de Saúde / Relación público-privado en los ingresos quirúrgicos a través del Sistema Único de Salud

Objective: to characterize surgical hospitalizations, length of stay, cost and mortality, according to the legal nature (public and private) of the hospital institution linked to the Unified Health System (Sistema Único de Saúde, SUS). Method: a descriptive study, of the survey type, with retrospective data collection (2008 to 2017) and a quantitative approach. The dependent variables surgical hospitalizations in Brazil, costs, length of stay and mortality and the independent variables regime/legal nature (public and private) were obtained from the Informatics Department of the Unified Health System. The Mann-Whitney test was used for analysis. Results: the average number of hospitalizations through the Unified Health System was 4,214,083 hospitalizations/year, 53.5% occurred in private hired hospitals and 46.5% in public hospitals (p=0.001). The financial transfer was greater for the private sector (60.6%) against 39.4% for the public (p=0.001). The average stay was 4.5 days in the public hospital and 3.1 days in its private counterpart (p<0.001). Mortality was higher in the public (1.8%) than in the private hospital (1.4%) (p<0.001). Conclusion: there was predominance of surgical hospitalizations through the Unified Health System in private hospitals with greater financial transfer to this sector, to the detriment of the public. The diverse evidence produced contributes to the debate and actions to avoid budgetary asphyxiation in the public sector in favor of the private sector.

Objetivo: caracterizar as internações cirúrgicas, permanência, custo e mortalidade, conforme a natureza jurídica (público e privado) da instituição hospitalar ligada ao Sistema Único de Saúde. Método: estudo descritivo, tipo levantamento, com coleta de dados retrospectiva (2008 a 2017) e abordagem quantitativa. As variáveis dependentes internações cirúrgicas ocorridas no Brasil, custos, permanência e mortalidade e as variáveis independentes regime/natureza jurídica (público e privado) foram obtidas do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde. O teste de Mann-Whitney foi empregado para análise. Resultados: a média das internações pelo Sistema Único de Saúde foi de 4.214.083 internações/ ano, 53,5% ocorridas nos hospitais privados contratados e 46,5% em hospitais públicos (p=0,001). O repasse financeiro foi maior para o setor privado (60,6%) contra 39,4% para os públicos (p=0,001). A média de permanência foi de 4,5 dias no público e 3,1 dias no privado (p<0,001). A mortalidade foi maior no público (1,8%) do que no privado (1,4%) (p<0,001). Conclusão: houve predomínio das internações cirúrgicas pelo Sistema Único de Saúde nos hospitais privados com repasse financeiro maior para este setor em detrimento do público. As evidências produzidas contribuem para o debate e ações para evitar o asfixiamento orçamentário do setor público em privilégio do privado.

Objetivo: caracterizar los ingresos quirúrgicos, la estancia, el costo y la mortalidad, según la naturaleza jurídica (público y privado) del hospital vinculado al Sistema Único de Salud. Método: se trata de estudio descriptivo, tipo encuesta, con recolección de datos retrospectiva (2008 a 2017) y enfoque cuantitativo. Las variables dependientes ingresos quirúrgicos en Brasil, costos, estancia y mortalidad y las variables independientes régimen/naturaleza jurídica (público y privado) se obtuvieron del Departamento de Informática del Sistema Único de Salud. Para el análisis se utilizó la prueba de MannWhitney. Resultados: el promedio de hospitalizaciones a través del Sistema Único de Salud fue de 4.214.083 hospitalizaciones/ año, 53,5% ocurrieron en hospitales privados contratados y 46,5% en hospitales públicos (p=0,001). La transferencia financiera fue mayor para el sector privado (60,6%) y del 39,4% para el público (p=0,001). La estancia media fue de 4,5 días en el público y 3,1 días en el privado (p<0,001). La mortalidad fue mayor en los hospitales públicos (1,8%) que en los privados (1,4%) (p<0,001). Conclusión: hubo un predominio de los ingresos quirúrgicos a través del Sistema Único de Salud en los hospitales privados con mayor transferencia económica a este sector en detrimento de la población. La evidencia producida contribuye al debate y las acciones para evitar la asfixia presupuestaria del sector público que privilegia al sector privado.

Gasto federal com políticas sociais e os determinantes sociais da saúde: para onde caminhamos? / Federal spending on social policies and the social determinants of health: where are we going?

RESUMO A garantia do mais alto nível possível de saúde à população depende de investimentos públicos em políticas sociais, uma vez que a saúde é determinada por fatores relacionados com as condições nas quais as pessoas vivem e trabalham, os chamados Determinantes Sociais da Saúde (DSS). O objetivo deste artigo foi quantificar o gasto federal do Brasil com políticas sociais setoriais de 2010 a 2019, a fim de analisar sua trajetória recente, em uma conjuntura de crise econômica e de austeridade fiscal, e de discutir o risco de piora da situação de saúde da população. Para tanto, foram utilizados dados de execução financeira do Poder Executivo federal obtidos do Siga Brasil. Os resultados mostram redução do gasto com sete das dez políticas analisadas entre 2013 e 2019. Houve aumento de gasto para as políticas vinculadas à seguridade social, as quais se relacionam com direitos constitucionalmente inscritos, com tradição de exigibilidade de seu cumprimento via sistema de Justiça. Esses achados revelam que, a despeito do aumento de despesa para essas políticas, outras políticas importantes, que atuam sobre DSS, foram desfinanciadas, dificultando a obtenção de progressos na situação de saúde da população, ao mesmo tempo que a coloca sob risco de retrocesso.

ABSTRACT Ensuring the highest possible level of health for the population depends on public investments in social policies, since health is determined by factors related to the conditions in which people live and work, the so-called Social Determinants of Health (SDH). Thus, this article aims to quantify Brazil's federal spending on sectoral social policies in the last decade in order to analyze its recent trajectory in a context of economic crisis and fiscal austerity, and to discuss the risk of worsening the health status of the population. To this end, financial data as from the federal executive branch retrieved from Siga Brasil system were used. The results show a reduction in spending on seven of the ten policies analyzed between 2013 and 2019. There was an increase in spending for policies linked to social security, which are related to constitutionally registered rights, with a tradition of enforcing compliance through the justice system. These findings reveal that, despite the increase in expenditure for these policies, other important policies carried out within SDH were de-financed, making it difficult to achieve progress in the health condition of the population, while putting them at risk of setback.

Metodologias para alocação equitativa de recursos financeiros em saúde: uma revisão integrativa / Methodologies for equitable allocation of health financial resources: an integrative review

RESUMO Há diversas experiências no mundo que visam ao desenvolvimento de metodologias para alocação de recursos para a saúde, contudo, o que resta saber é até que ponto a equidade é operacionalizada nesses métodos. Por isso, este estudo objetivou analisar o que tem sido produzido nas literaturas nacional e internacional a respeito das metodologias de alocação equitativas de recursos em saúde e suas dimensões. Realizou-se uma revisão integrativa em três portais/bases de dados (Bireme, PubMed e Scopus) de artigos científicos, publicados em português, inglês e espanhol. Foram identificados nos artigos o(s) objetivo(s), o método do estudo utilizado pelos pesquisadores e a abordagem sobre a metodologia de alocação de recursos em saúde no que se refere à discussão/operacionalização da equidade. Ainda são poucos os estudos em que alocação equitativa é tema central. Há certa imprecisão sobre a delimitação entre 'alocar' e 'financiar'. Em geral, as metodologias precisam admitir as implicações (bio)éticas relativas à equidade, devem se basear minimamente na dimensão per capita, em conjunto, compulsoriamente, com a orçamentação incremental, com as questões sociodemográficas, sociossanitárias e epidemiológicas e ter centralidade na 'necessidade de saúde', sendo necessário um constante aperfeiçoamento da metodologia ao longo do tempo para refinar a operacionalidade da equidade.

ABSTRACT There are several experiences in the world that aim to develop methodologies for resource allocation for health, however, what remains to be seen is the extent to which equity is operationalized in these methods. Therefore, this study aimed to analyze what has been produced in national and international literature regarding equitable methodologies for the allocation of health resources and their dimensions. An integrative review was conducted in three portals/databases (Bireme, PubMed and Scopus) of scientific articles, published in Portuguese, English and Spanish. The articles identified the objective(s), the study method used by the researchers and the approach on the methodology of health resource allocation with regard to the discussion/operationalization of equity. There are still few studies in which equitable allocation is the central theme. There is some vagueness about the boundary between 'allocate' and 'finance'. In general, methodologies need to admit the (bio)ethical implications related to equity, they must be based minimally on the per capita dimension, together, mandatorily, with incremental budgeting, sociodemographic, socio-sanitary and epidemiological issues and centered on the 'health needs', requiring a constant refinement of the methodology over time to refine the operability of equity.

Programa Academia da Saúde: um olhar quantitativo das adesões entre 2011 a 2017 / The Health Academy Program in Brazil: a quantitative view of adhesions between 2011 to 2017

O objetivo foi analisar a distribuição das adesões municipais ao Programa Academia da Saúde (PAS) no território nacional e o impacto da alteração do tipo de financiamento das obras no quantitativo de adesões. Foram utilizados dados secundários disponibilizados pelo Ministério da Saúde (MS) referentes às adesões ocorridas de 2011 a 2017 para compor as variáveis do estudo. Foram realizadas análises descritiva e inferencial, empregando-se o teste t pareado de Student para verificar diferenças entre adesões em diferentes anos e modalidades de financiamento (emenda parlamentar ­ EP e MS). Os resultados mostram que a maioria das macrorregiões apresentou mais de 50% de municípios participantes (municípios-PAS). As regiões Nordeste e Sudeste tiveram mais adesões, mas a região Norte destacou-se com o maior quantitativo de municípios-PAS proporcionalmente ao total de municípios. O período de maior expansão foi de 2011 a 2013. O número de adesões e municípios-PAS nos cinco anos de financiamento exclusivo por EP não superou o quantitativo aprovado de 2011 a 2012. Nos primeiros anos de financiamento por EP, ocorreu concentração das adesões nos mesmos municípios. Todas as macrorregiões apresentaram mais de 60% de obras concluídas, entretanto foi baixo o percentual de academias com custeio federal dentre as adesões aptas ao recebimento. Concluímos que o PAS está bem distribuído em todo o país, com diferentes situações de implantação. O período de maior expansão do programa foi em 2011 e 2012, quando as obras eram financiadas com recurso do MS. De 2013 a 2017, com financiamento exclusivo por EP, o quantitativo de adesões não superou o observado nos dois primeiros anos

This study aimed to analyze the adhesions of the Health Academy Program (HAP) in the country and the impact of the funding type alteration for the facilities building. Secondary data provided by the Minis-try of Health regarding the adhesions from 2011 to 2017 were used to compose the variables. Descriptive and inferential analyses were conducted, using the Student's paired t-test to verify differences between the number of adhesions to the HAP in different years and funding types. Most regions had more than 50% of participating municipalities. Northeast and Southeast presented greater adhesions numbers concerning the other regions, but the North was highlighted with the largest quantity proportional to the number of municipalities. The greatest expansion was from 2011 to 2013. The number of facilities and municipalities enrolled in the HAP during the years of exclusive funding by parliamentary amendments did not exceed the amount approved from 2011 to 2012. There was a concentration of adhesions in the same municipalities in 2012 and 2013 when the parliamentary amendments were included. In all regions, the rate of facility building completion was above 60%, however the percentage of facilities with the maintenance funding among those able to receive it is low. In conclusion, the HAP has been largely implemented in the country, with a variety of implementation status. From 2011 to 2012 occurred the greatest expansion of the HAP, period that the facilities where financed with funds from the Ministry of Health. In the others hand, from 2013 to 2017, with exclusive funding by EP, the number of facilities did not exceed that observed in the first two years

O financiamento público estadual do esporte no Estado de Goiás / State public funding of sports in the State of Goiás / La financiación pública estadual del deporte en el Estado de Goiás

Este estudo teve como objetivo mapear os gastos do Governo do Estado de Goiás com o esporte nos anos de 2011 a 2017. Realizou-se um levantamento dos dados disponíveis no Portal Goiás Transparente, analisando-os com base na metodologia de avaliação de políticas sociais proposta por Ivanete Boschetti. Os resultados evidenciaram que mais de R$ 195 milhões foram gastos com esporte no período, com continuidade de programas esportivos e significativa parcela de recursos direcionados à construção/manutenção/reforma de espaços e equipamentos esporti- vos. Concluiu-se que no período analisado o Estado de Goiás destinou quantias proporcionalmente baixas ao esporte, distribuídas de forma instável no decorrer dos anos

This study aimed to map the expenditures of the State of Goiás Government with the sport in the years 2011 to 2017. A survey of the data available in the Goiás Transparente Portal was carried out, analyzing them based on the methodology of evaluation of social policies proposed by Ivanete Boschetti. The results showed that over R$ 195 million were spent on sports in the period, with a continuity of sports programs and a significant portion of resources directed to the construction / maintenance / remodeling of sports spaces and equipment. It was concluded that during the analyzed period, the State of Goiás allocated amounts proportionally low to the sport and distributed in an unstable manner over the years.

Este estudio tuvo como objetivo mapear los gastos del Gobierno del Estado de Goiás con el deporte, en los años 2011 a 2017. Se realizó un levantamiento de los datos disponibles en el Portal Goiás Transparente, analizándolos a partir de la metodología de evaluación de políticas sociales propuesta por Ivanete Boschetti. Los resultados evidenciaron que más de R $ 195 millones fueron gastados con deporte en el período, con continuidad de programas deportivos y significativa parte de recursos dirigidos a la construcción / mantenimiento / reforma de espacios y equipamientos desportivos. Se concluyó que en el período analizado el Estado de Goiás destinó cantidades proporcionalmente bajas al deporte y distribuido de forma inestable a lo largo de los años.

Emendas parlamentares e o orçamento federal para o esporte brasileiro (2004-2015) / Parliamentary amendments and the federal budget for brazilian sport (2004-2015) / Enmiendas parlamentarias y el presupuesto deportivo federal brasileño (2004-2015)

O objetivo deste trabalho foi investigar magnitude e características das emendas aprovadas no orçamento do Ministério do Esporte (ME) de 2004 a 2015. Esta pesquisa, documental e de natureza exploratória, coletou dados do Portal SIGA Brasil. Verificamos que a alocação de emendas parlamentares no orçamento do ME foi prioritariamente proveniente de emendas individuais (R$ 8,2 bilhões) e que, exceto pelas emendas de relatoria, as propostas privilegiaram a implantação de infraestrutura esportiva (R$ 12,9 bilhões). Estados e municípios foram os maiores beneficiários das emendas (R$ 12,5 bilhões). Exceto por Espírito Santo, os estados da região Sudeste totalizaram o maior volume de recursos. Concluímos que a alocação de emendas no orçamento do ME privilegiou o atendimento das demandas individuais dos parlamentares por meio do direcionamento de recursos para pequenas obras, especialmente dos programas "Esporte e Lazer da Cidade" e "Segundo Tempo", nas localidades as quais encontravam-se vinculados.

The aim of this study was to investigate the volume and characteristics of the amendments approved in the budget of the Ministry of Sports (ME) from 2004 to 2015. This research, documentary and exploratory nature, collected data from SIGA Brazil Portal. We verified that allocation of parliamentary amendments was primarily from individual amendments (R$ 8.2 billion) and, except for the amendments of the rapporteur, the proposals favored the implementation of sports infrastructure (R$ 12.9 billion). States and municipalities were the largest beneficiaries (R$ 12.5 billion). Except for Espírito Santo, the states of the southeast region totaled the largest volume of budgetary resources. We concluded that the allocation of amendments in the budget of the ME privileged the attendance of individual demands of the parliamentarians by directing resources to small works, especially from "Esporte e Lazer da Cidade" and "Segundo Tempo" programs, in locations where they were bound.

El objetivo de este trabajo fue investigar la magnitud y las características de las enmiendas aprobadas en el presupuesto del Ministerio de Deportes (ME) de 2004 a 2015. Esta investigación exploratoria y documental recopiló datos del Portal SIGA Brasil. Observamos que la asignación de enmiendas parlamentarias provino principalmente de enmiendas individuales (R$ 8,2 mil millones) y que, a excepción de las enmiendas del relator, las propuestas favorecieron la implementación de infraestructura deportiva (R$ 12,9 mil millones). Los estados y municipios fueron los principales beneficiarios de las enmiendas (R$ 12,5 mil millones). A excepción de Espírito Santo, los estados de la región sureste representaron la mayor cantidad de recursos. Concluimos que la asignación de enmiendas en el presupuesto del ME favoreció la satisfacción de las demandas individuales de los parlamentarios al dirigir recursos para pequeñas obras, especialmente los programas "Esporte e Lazer da Cidade" y "Segundo Tempo", en lugares donde estaban atados.

A disputa pelo fundo público no financiamento e gasto com esporte nos governos Lula e Dilma / The dispute for public funds in sports financing and spending during the Lula da Silva and Rousseff administrations / La disputa por el fondo público en la financiación y gastos en deporte en los gobiernos Lula y Dilma

Este artigo objetivou compreender a disputa pelo fundo público no âmbito do financiamento e gasto com esporte nos Governos Lula e Dilma. A pesquisa, de caráter qualitativo, se apoiou em levantamento documental sobre as fontes de financiamento e o direcionamento do gasto com esporte de 2004 a 2015. Tais informações foram coletadas no Portal Transparência no Esporte, no SIGA Brasil e nos Demonstrativos dos Gastos Tributários de Bases Efetivas da Receita Federal do Brasil. Os dados apontam que o financiamento e o gasto com esporte nos Governos Lula e Dilma envolveram diferentes interesses econômicos, sociais e políticos que, por seu turno, se atrelaram às diferentes fontes de financiamento - orçamento, extraorçamento e gastos tributários - e influíram no direcionamento do gasto - Esporte de Alto Rendimento; Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social; Infraestrutura; Megaeventos Esportivos; e Gestão.

This article aimed to understand the dispute for public funds in sports financing and spending during the Lula da Silva and Rousseff administrations. The qualitative research was supported by document survey on funding sources and the type of spending on sports from 2004 to 2015. The information was collected online from Transparência no Esporte, SIGA Brasil, and the Brazilian Revenue Service's Demonstrativos dos Gastos Tributários de Bases Efetivas. The data indicate that funding and spending on sports in the Lula da Silva and Rousseff administrations involved different economic, social and political interests, which in turn were linked to different sources of funding - budget, extra-budget and tax expenditures - and influenced the type of spending - High Performance Sports; Sports, Education, Leisure and Social Inclusion; Infrastructure; Mega Sporting Events; and Management.

Este artículo tuvo como objetivo comprender la disputa por el fondo público en el ámbito de la financiación y el gasto con deportes en los Gobiernos de Lula y Dilma. La investigación, cualitativa, fue respaldada por un estudio documental sobre las fuentes de financiación y la destinación del gasto con deportes de 2004 a 2015. Estas informaciones fueron recolectadas en el Portal Transparencia en el Deporte, en el SIGA Brasil y en los Demostrativos de los Gastos Tributarios de Bases Efectivas de la Hacienda de Brasil. Los datos indican que la financiación y el gasto con deportes en los gobiernos de Lula y Dilma involucraron diferentes intereses económicos, sociales y políticos, que, a su vez, estaban vinculados a diferentes fuentes de financiación (presupuesto, presupuesto extra y gastos tributarios) e influyeron en la destinación del gasto -Deporte de Alto Rendimiento; Deporte, Educación, Ocio e Inclusión Social; Infraestructura; Mega Eventos Deportivos y Gestión.

Avaliação das ações de um programa de DST/AIDS e Hepatites virais: percepção dos gestores / Evaluation of the actions of a STD/AIDS and Viral Hepatitis: perceptions of managers

Objetivo: Investigar a percepção dos gestores quanto às ações utilizadas para alcance das metas da Programação Anual de Metas - PAM segundo dados sócio-demográficos, satisfação com a formação e atuação, atividades desenvolvidas e o processo de gestão. Metodologia: Estudo observacional analítico transversal de amostra não probabilística por tipicidade composta por gestores dos 54 programas municipais e estadual de Minas Gerais que recebem o recurso financeiro da Política de Incentivo para o desenvolvimento de ações em DST/HIV/AIDS. Resultados: A amostra foi composta por 37 gestores, sendo 9 do sexo masculino e 28 do sexo feminino. A idade média foi de 42,03 anos. O tempo médio em que atuavam como coordenadores foi de 55,50 meses. Em relação à formação vale destacar que 37,84 % dos gestores são enfermeiros, seguido de 18,92% psicólogos e 8,11% para médicos e pedagogos. Além disso, dos 37 respondentes, 29 (82,76%) declararam possuir pós-graduação. 64,86% dos gestores já atuaram no programa em outra função. O número médio de pessoas que compõe a equipe dos programas, municipais e estadual é de 15 servidores. Dos gestores participantes, 24 (64,86%) já atuaram em outra função dentro do programa e destes, 17 atuaram na assistência e 7 na gestão. Todas as análises univariadas, categóricas e contínuas, que apresentaram p valor menor que 0,20 foram incluídos na análise multivariada. Conclusões: Dados analisados revelaram que a maioria dos gestores entrevistados considerou as ações desenvolvidas para no eixo da promoção, prevenção e proteção previstas na PAM são efetivas para o enfrentamento da epidemia do HIV/AIDS. (AU)

Objective: To investigate the perception of managers about the actions used to achieve the goals of the Program Annual Targets - PAM according to socio-demographics, satisfaction with training and performance, developed activities and management process. Methodology: Crosssectional analytical study of non-probabilistic sample by typicality composed of managers of the 54 municipal and state programs of Minas Gerais receiving the financial resources of the Incentive Policy for the development of actions in STD / HIV / AIDS. Results: The sample consisted of 37 managers, 9 males and 28 females. The average age was 42.03 years. The average time that acted as coordinators was 55.50 months. Regarding the training is worth noting that 37.84% of managers are nurses, followed by 18.92% and 8.11% for psychologists and medical educators. Moreover, of the 37 respondents, 29 (82.76%) reported having graduate. 64.86% of managers have worked in the program in another function. The average number of people who make up the staff of the programs, municipal and state is 15 servers. Managers of the participants, 24 (64.86%) have been engaged in another function within the program and of these, 17 worked in assistance and 7 in management. All univariate, categorical and continuous analysis, with p value less than 0.20 were included in the multivariate analysis. Conclusions: Data analysis revealed that most managers interviewed considered the actions taken for the axis of the promotion, prevention and protection provided for in the MAP are effective in combating the epidemic of HIV / AIDS. (AU)

Crise e federalismo: tendências e padrões regionais das receitas e despesas em saúde dos estados brasileiros / Crisis and federalism: trends and regional patterns of health revenues and expenditures in the brazilian states

Resumo O estudo tem como objetivo analisar as tendências e os padrões regionais das receitas e despesas em saúde dos estados brasileiros no período de 2006 a 2016. Trata-se de estudo exploratório e descritivo com base em dados secundários de abrangência nacional e indicadores selecionados. Verificou-se crescimento da receita corrente líquida per capita para o conjunto dos estados e regiões, com quedas em anos específicos associadas às crises de 2008-2009 e de 2015-2016. A despesa em saúde per capita apresentou tendência de crescimento, mesmo em momentos de crise econômica e queda da arrecadação. Observou-se diversidade de fontes e heterogeneidade de receitas e despesas em saúde, e impactos diferenciados da crise sobre os orçamentos estaduais das regiões. Os resultados sugerem o efeito protetor relacionado à vinculação constitucional da saúde, aos compromissos e prioridades de gastos, e aos mecanismos de compensação de fontes de receitas do federalismo fiscal nas despesas em saúde dos estados. Contudo, permanecem desafios para a implantação de um sistema de transferências que diminua as desigualdades e estabeleça maior cooperação entre os entes, em um contexto de austeridade e fortes restrições ao financiamento público da saúde no Brasil.

Abstract This study aims to analyze regional trends and patterns of health revenues and expenditure in the Brazilian states from 2006 to 2016. This is an exploratory and descriptive study based on secondary national data and selected indicators. Higher per capita net current revenues for all states and regions, with decreasing levels in specific years associated with the crises of 2008-2009 and 2015-2016 were observed. Per capita health expenditure showed an increasing trend, even in times of economic crisis and declining collection. Diversity of sources and heterogeneity of health revenues and expenditures, as well as different impacts of the crisis on the regional budgets, were observed. The results suggest the protective effect of constitutional health linkage, spending commitments and priorities, and compensation mechanisms of fiscal federalism revenue sources in state health expenditures. However, challenges remain for the implementation of a transfer system that reduces inequalities and establishes greater cooperation among entities, in a context of austerity and strong public health financing constraints in Brazil.

Os gastos tributários com esporte nos governos Lula e Dilma / Tax revenue spending on sports during the Lula and Rousseff administrations / Los gastos tributarios con deporte en los gobiernos Lula y Dilma

Este estudo teve por objetivo analisar a configuração do financiamento público do esporte via gastos tributários nos governos Lula e Dilma. A pesquisa tem caráter quantitativo-qualitativo e se apoiou em levantamento documental. Foram analisados três indicadores: fontes de financiamento, magnitude do gasto e direcionamento do gasto. Há cinco diferentes tipos de legislações que deram base ao financiamento de gastos tributários, a maioria foi criada nos governos Lula e Dilma, sendo a maioria dos tributos desonerados aqueles vinculados aos impostos sobre a renda e contribuições sociais, que financiam a seguridade social. Os gastos tributários com esporte contribuíram significativamente para aumentar o financiamento do esporte, sobretudo, a partir da Lei de Incentivo ao Esporte e dos megaeventos esportivos. O direcionamento dos gastos tributários ocorreu prioritariamente para a categoria "Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social", havendo gastos também com Esporte de Alto Rendimento e megaeventos

This study analyzes the status of public funding of sports by tax revenues during Brazil's Lula and Rousseff administrations. The study was quantitative and qualitative and based on documentary survey. Three indicators were examined: spending sources, scale and focus. Five different types of legislation provided the basis for spending tax revenues, most of which were created by those administrations. Most tax exemptions were linked to income taxes and social contributions that fund social security. Tax revenue spending on sports contributed significantly to increase sports funding, especially as a result of the Sports Incentive Law and the mega sporting events. The priority focus for spending tax revenues was the category "Sports, Education, Leisure and Social Inclusion" as well as High Performance Sports and mega events

Este estudio tuvo por objetivo analizar la configuración de la financiación pública del deporte a través de gastos tributarios en los Gobiernos Lula y Dilma. La investigación tiene carácter cuantitativo-cualitativo y se apoyó en levantamiento documental. Se analizaron tres indicadores: fuentes de financiación, magnitud del gasto y destino del gasto. Hay cinco diferentes tipos de legislaciones que dieron base a la financiación de gastos tributarios, la mayoría fue creada en los Gobiernos Lula y Dilma y la mayoría de los tributos que tuvieron exención fueron aquellos vinculados a impuestos sobre la renta y contribuciones sociales que financian la seguridad social. Los gastos tributarios con deporte contribuyeron significativamente para aumentar la financiación del deporte, sobre todo desde la Ley de Incentivo al Deporte y de los megaeventos deportivos. El destino de los gastos tributarios se encaminó prioritariamente hacia la categoría "Deporte, Educación, Ocio e Inclusión Social", aunque se gastó también con Deporte de Alto Rendimiento y megaeventos

Gasto na subfunção Desporto Comunitário na Região Sul do Brasil / Spending in the Community Sport sub-heading in southern Brazil / El gasto en la subfunción Deporte Comunitario en la región sur de Brasil

O presente trabalho de natureza descritiva exploratória buscou analisar de forma comparativa o comportamento dos municípios da Região Sul do Brasil no financiamento da subfunção Desporto Comunitário (sDC) de 2005 a 2014. Os recursos investidos na Função Desporto e Lazer (FDL) foram capturados junto ao site do Tesouro Nacional. A adesão e o gasto na subfunção Desporto Comunitário se deram em níveis elevados na região. Os resultados apontam também que os governos municipais são os principais financiadores desta agenda na região, quando comparados com a descentralização top-down. Os dados gerais revelam intensa atividade política na região em torno da agenda do esporte e do lazer e que, mesmo sem regulação federal, os municípios têm sido atores importantes na implementação de políticas públicas de esporte

This descriptive-exploratory study conducted a comparative analysis of the behavior of municipalities in the South region of Brazil when funding the Community Sport sub-heading from 2005 to 2014. Data on resources invested in the Sport and Leisure Heading were collected on the National Treasury website. Adherence to and spending on the sport community sub-heading has been high in the region. The results also indicate that municipal governments are the main funders of that agenda in the region when compared to top-down decentralization. General data reveal intense political activity around the sport and leisure agenda in the region and that municipalities have been important actors in implementing public sports policies even without federal regulation

Este trabajo descriptivo-exploratorio tuvo como objetivo analizar comparativamente el comportamiento de los municipios de la región sur de Brasil en la financiación de la subfunción Deporte Comunitario de 2005 a 2014. Los datos sobre los recursos invertidos en la función Deporte y Ocio se han reunido en el sitio web del Tesoro Nacional. La adhesión y el gasto en la subfunción Deporte Comunitario se han dado en niveles elevados en la región. Los resultados muestran también que los gobiernos municipales son los principales financiadores de esta agenda en la región, en comparación con la descentralización top-down. Los datos generales revelan intensa actividad política en la región en torno a la agenda del deporte y del ocio y que, incluso sin regulación federal, los municipios han sido actores importantes en la implementación de políticas públicas de deporte

A atuação do Comitê Paralímpico Brasileiro enquanto organização da sociedade civil de interesse público / The Brazilian Paralympic Committee as a civil society organization of public interest / El desempeño del Comité Paralímpico Brasileño como organización de la sociedad civil de interés público

Este artigo buscou verificar se o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) atende aos princípios da legislação vigente no tocante à implementação de projetos de interesse social financiados com recursos públicos (2010-2016). Desde 2012, o CPB detém o título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), o que prescreve a implementação de atividades de interesse público e rigor no processo de prestação de contas. Os dados provenientes dos relatórios de prestação de contas dos repasses adquiridos por meio dos Termos de Parceria e da Lei Agnelo/Piva foram contrastados à luz do Planejamento Estratégico e o Estatuto Social do CPB. Os resultados indicam aspectos conflitantes entre as especificações legais que regem a atuação das organizações de interesse público e as normativas do financiamento dos comitês esportivos nacionais

This study was intended to verify compliance by the Brazilian Paralympic Committee (BPC) with legal principles governing implementation of state-funded public interest projects (2010-2016). Since 2012, the BPC has been classified as a Civil Society Organization of Public Interest (OSCIP). Legislation requires such organizations to implement social interest activities and follow rigorous accountability processes. Data from BPC's accountability reports and funding records for Partnership Terms and the so-called Agnelo/Piva Law were contrasted in light of BPC's Strategic Planning and Bylaws. The results point to conflicts between legal standards governing activities of organizations of public interest and the rules on funding national sports committees

Este artículo tuvo como objetivo verificar si el Comité Paralímpico Brasileño (CPB) cumple con los principios de la legislación vigente en lo que se refiere a la implementación de proyectos de interés social financiados con fondos públicos (2010-2016). Desde 2012, el CPB ha ostentado el título de Organización de la Sociedad Civil de Interés Público (OSCIP), lo que prescribe la implementación de actividades de interés público y rigor en el proceso de rendición de cuentas. Los datos de informes de rendición de cuentas de los fondos obtenidos a través de Términos de Colaboración y de la Ley Agnelo/Piva se contrastaron a la luz de la Planificación Estratégica y del Estatuto Social del CPB. Los resultados indican aspectos contradictorios entre las especificaciones legales que rigen las actividades de las organizaciones de interés público y las normas de financiación de los comités deportivos nacionales